Declarar o imposto de renda é uma obrigação que muitos brasileiros sentem dificuldade na hora de fazer, seja por conta da complexidade desse processo ou pelo medo de cair na “malha fina”.
A Receita Federal disponibiliza um sistema em que qualquer pessoa pode fazer a sua própria declaração do imposto de renda, mas ele é repleto de detalhes e gera mais dúvidas do que respostas.
Pensando nisso, no post de hoje vamos trazer algumas informações importantes sobre a declaração e te dizer o que não pode ficar de fora dela. Confira!
Quem deve declarar imposto de renda?
No Brasil, a legislação federal prevê quem são as pessoas físicas obrigadas a declarar o imposto de renda.
Para o ano-calendário de 2021, é obrigado a declarar quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ao longo do ano;
- Possuiu, até o dia 31/12/2021, bens e direitos cujo valor exceda a R$ 300 mil;
- Teve renda oriunda de atividade rural com valor superior a R$ 142.798,50;
- Recebeu valores superiores a R$ 40 mil como rendimentos tributáveis direto na fonte ou não tributáveis e isentos;
- Passou a ser residente no Brasil em qualquer mês de 2021 e manteve essa condição até o final do ano;
- Recebeu capitais com a venda de bens sujeitos ao imposto de renda;
- Fez negociações de ativos na Bolsa de Valores, mercadorias e futuros.
Além desses casos, ainda existem algumas situações mais específicas previstas na legislação. Todavia, essas pessoas são informadas acerca da necessidade de declarar o imposto.
Como declarar imposto de renda?
A declaração anual do imposto de renda pode ser feita pelo próprio contribuinte, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponibilizado gratuitamente pela Receita Federal.
Esse app pode ser baixado em qualquer computador, celular ou tablet e, apesar de ser relativamente simples de ser utilizado, ele é capaz de amedrontar a maioria dos contribuintes.
Isso porque o preenchimento incorreto de algum campo pode gerar uma série de problemas, desde erros na restituição até mesmo cair na temida “malha fina”, que é quando a Receita Federal retém a declaração para uma análise mais aprofundada.
Assim, se você não sente segurança em usar o programa para fazer a própria declaração, também pode contratar um contador ou empresas especializadas na entrega do imposto de renda.
O que é a restituição do imposto de renda?
Na maioria das vezes, o contribuinte do imposto de renda acaba por ter gastos ao longo do ano com despesas que, em tese, deveriam ser custeadas pelo poder público.
Entre esses gastos que podem ser abatidos do imposto de renda estão aqueles com serviços de saúde e de educação.
No entanto, também é possível abater do imposto outras despesas, como previdência privada, dependentes, doações, contribuições ao INSS e pensão alimentícia.
Assim, quando o contribuinte tem um valor alto de gastos e ele supera o valor do tributo pago, a Receita Federal faz a devolução de parte desses valores na forma de restituição do imposto de renda.
Por isso, é muito importante preencher a declaração com atenção e guardar os comprovantes de pagamento dos gastos dedutíveis, pois eles podem ser cobrados em uma eventual análise da Receita Federal.
O que acontece se eu não declarar meu imposto de renda?
Quem não entrega a declaração do imposto de renda no tempo certo pode ter uma série de problemas, que vão desde o pagamento de multas a ter seu CPF considerado irregular.
Em alguns casos mais graves, a falta da declaração pode configurar crime de sonegação fiscal e o cidadão pode até ficar preso por conta disso.
Além disso, até que a pendência seja resolvida, quem deixou de declarar o imposto ainda fica impedido de prestar concursos públicos, renovar o passaporte, abrir contas em bancos e pedir empréstimos.
Por isso, podemos dizer que não é nada interessante deixar de declarar o imposto de renda, pois a dor de cabeça que isso pode gerar não vale o dinheiro que se salva.
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